Política de Privacidade da Plataforma Institucional
Data de Vigência: 06/07/2026
Serviços Aplicáveis: Criando Juntos / Creating Together (https://create.bykidstokids.com) e AnimaPIC (https://animapic.bykidstokids.com)
1. Introdução e Escopo
O DE CRIANÇA PARA CRIANÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. ("DCPC", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ/ME sob nº 28.201.868/0001-79, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 1386 - Conj. 56, CEP 13334-170, Indaiatuba/SP, fornece plataformas de software educacional — especificamente Criando Juntos / Creating Together e AnimaPIC (as "Plataformas") — para escolas, cidades, municípios e instituições de ensino (a "Instituição").
Esta Política de Privacidade da Plataforma Institucional explica como os dados são processados dentro desses ambientes educacionais autenticados.
DISTINÇÃO IMPORTANTE: Esta política aplica-se apenas às Plataformas educacionais autenticadas. Ela substitui qualquer política de privacidade geral encontrada em nossos sites de marketing públicos. O site de marketing público é regido por uma política separada e opera em uma infraestrutura distinta.
2. Nosso Papel: Operador de Dados
Sob as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), a Instituição é a Controladora de Dados.
O DCPC atua estritamente como Operadora de Dados. Não somos proprietários dos dados institucionais, nem determinamos as finalidades para as quais são processados.
Processamos dados exclusivamente em nome da Instituição e estritamente de acordo com suas instruções documentadas, conforme formalizado em um Contrato de Assinatura.
3. Coleta e Minimização de Dados (O Princípio de "Zero PII de Estudante")
Nossas Plataformas são projetadas com privacidade por padrão (privacy by design) e baseiam-se em princípios rigorosos de minimização de dados.
3.1. Dados de Professores e Administradores
Para fornecer acesso às Plataformas, coletamos o mínimo de dados necessários dos educadores autorizados:
- Dados de Identidade e Contato: Nome do professor/administrador e endereço de e-mail institucional (utilizados exclusivamente para criação de conta, login e comunicações de serviço).
- Dados de Autenticação: Senhas criptografadas ou tokens de Single Sign-On (SSO).
3.2. Dados de Estudantes (Zero Informação Pessoal)
Não coletamos, processamos ou armazenamos dados pessoais (como nomes, endereços de e-mail ou detalhes de contato) de estudantes.
- Acesso Anônimo: Os estudantes acessam as Plataformas (incluindo o AnimaPIC) via tokens de acesso gerados pelos professores ou códigos genéricos de login de sala de aula.
- Envios Pedagógicos: As plataformas servem como um espaço de trabalho colaborativo onde estudantes e/ou professores fazem o upload de versões digitalizadas de conteúdos criados por estudantes (como desenhos digitalizados, fotos de trabalhos artísticos e narrações de áudio pré-gravadas).
- Processamento Anônimo: Esses arquivos enviados são tratados estritamente como cargas de trabalho (payloads) pedagógicas anônimas necessárias para gerar os filmes animados ou livros finais. Eles NÃO são vinculados a nomes de estudantes, perfis de usuários individuais, identificadores biométricos ou dados comportamentais.
- Sem Rastreamento de Criação no App: As plataformas não possuem ferramentas de desenho ou gravação de voz em tempo real que capturem telemetria, dados de sensores do dispositivo ou biometria comportamental do estudante.
4. Proibição Estrita de Rastreamento e Perfilamento
Dentro de nossas Plataformas educacionais autenticadas (Criando Juntod / Creating Together e AnimaPIC), impomos uma proibição estrita ao rastreamento comercial.
- Sem Publicidade: Não exibimos anúncios de terceiros.
- Sem Perfilamento Comportamental: Não criamos perfis comportamentais de estudantes ou professores.
- Sem Cookies de Marketing: Não implantamos cookies de marketing, pixels de rastreamento ou rastreadores de análise comercial dentro dos ambientes logados de estudantes ou professores.
O registro técnico (technical logging) é limitado estritamente à segurança, desempenho do sistema e operações funcionais necessárias para garantir a estabilidade das ferramentas educacionais.
5. Soberania Regional e Hospedagem de Dados
Hospedagem Centralizada na UE (Dados Pessoais): Para garantir o mais alto nível de segurança de dados e conformidade regulatória, todos os Dados Pessoais (incluindo credenciais administrativas de professores, metadados institucionais e infraestrutura de conta) são armazenados e processados exclusivamente em servidores seguros localizados dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).
Pipeline Global de Produção (Dados Não Pessoais): Como parte do serviço central do Criando Juntos / Creating Together, os ativos criativos enviados (por exemplo, desenhos digitalizados, roteiros e arquivos de áudio) são utilizados para produzir filmes animados finais. Antes de entrar no pipeline de produção de animação, esses arquivos são estrita e permanentemente dissociados de quaisquer identificadores institucionais ou de usuários.
Essas cargas de trabalho totalmente anonimizadas e não pessoalmente identificáveis podem ser transferidas com segurança para nossa rede global de editores e animadores profissionais (incluindo subcontratados externos e nossa rede Studio BKTK) localizados fora da UE/EEE. Como essa transferência operacional envolve estritamente dados não pessoais, ela não se enquadra nos mecanismos restritos de transferência internacional definidos pelo Capítulo V do GDPR.
Suporte Técnico Ad Hoc (Fluxos Transfronteiriços de Dados): Para suporte operacional de TI, pessoal técnico de engenharia autorizado de nossa empresa controladora no Brasil pode exigir acesso remoto estritamente limitado aos servidores baseados na UE. Esse acesso é regido pelas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia para garantir salvaguardas de proteção de dados equivalentes.
6. Segurança de Dados
O DCPC implementa medidas técnicas e organizacionais abrangentes para proteger os dados institucionais contra acesso, perda ou alteração não autorizados. Essas medidas incluem:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito utilizando protocolos padrão da indústria.
- Controles de Acesso Baseados em Função (RBAC) rigorosos, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso ao ambiente de produção.
- Separação lógica de dados institucionais para garantir a segurança entre diferentes contas (tenants).
7. Sub Operadores e Fornecedores Terceirizados
Sub Operadores de Infraestrutura: Contratamos provedores de infraestrutura em nuvem líderes do setor, estritamente avaliados e localizados dentro da UE/EEE, para hospedar nossas plataformas. Uma lista completa de nossos sub operadores de infraestrutura atuais está detalhada no acordo de processamento de dados da respectiva instituição.
Fornecedores Operacionais de Animação: Contratamos subcontratados externos e profissionais de animação para auxiliar na criação dos filmes e conteúdos animados. Como esses fornecedores recebem apenas ativos completamente anonimizados e não pessoalmente identificáveis (por exemplo, desenhos e arquivos de áudio dissociados), eles não processam Dados Pessoais em nome da Controladora de Dados. Portanto, eles não se qualificam como "Sub Operadores" nos termos do Artigo 28 do GDPR e nas orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
8. Retenção e Exclusão de Dados
Retemos dados institucionais apenas durante a vigência da assinatura ativa ou conforme orientado pela Controladora de Dados.
Após o término do contrato, ou mediante solicitação por escrito da Instituição, O DCPC excluirá ou devolverá com segurança todos os dados institucionais (incluindo contas de professores e produções pedagógicas) dentro do prazo especificado no acordo de processamento de dados aplicável, a menos que uma retenção mais longa seja estritamente exigida pela legislação aplicável.
9. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
O DCPC não utiliza dados pessoais ou produções pedagógicas identificáveis para treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. Quaisquer melhorias no sistema ou análises são conduzidas utilizando metadados estritamente agregados e anonimizados, que não podem ser vinculados a nenhum professor, estudante ou escola individual.
10. Informações de Contato
Se você é um administrador ou Encarregado de Proteção de Dados (DPO) de uma Instituição e tem dúvidas sobre nossas práticas de processamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados em:
DE CRIANÇA PARA CRIANÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 1386 - Conj. 56, CEP 13334-170, Indaiatuba, São Paulo, Brasil
Email: [email protected]
